CSBH Alto Jaguaribe

21/09/2006

5ª. REUNIÃO DO GRUPO DE ARTICULADORES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ

5ª. REUNIÃO DO GRUPO DE ARTICULADORES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ 

Fortaleza, 21 e 22 de Setembro de 2006.Hotel Marbello Arius. 

Relato dos Trabalhos: Os trabalhos foram iniciados às quatorze horas do dia 21 de setembro na sala três do Hotel Marbello em Fortaleza, com as justificativas de saída emergencial por parte de Marcelo Colares, informado de problemas de ordem particular. Em seguida Antônio Martins fez a abertura e passou a coordenação para o facilitador Francisco Carlos Bezerra e Silva que iniciou a leitura e apreciação da Ata da reunião anterior. Nesta apreciação foi solicitado que fosse mudada a ordem de 5ª. Reunião para 4ª. Reunião além das seguintes alterações: na linha 37 substituir “não foi cumprida” por “foi cumprida”; na linha 58, inserir o título das apresentações da COGERH e do PRODHAM; na linha 176 substituir “é inconstitucional” por “não é gestão adequada”. Também foi solicitado incluir o nome da representante do CSBH Alto Jaguaribe, Maria Nascimento, na linha 116. Foi ainda contestada a afirmação feita por Antônio Treze na linha 97 onde o mesmo afirma que a diretoria da CAGECE manifestou sua posição em não participar da composição do CBH RMF. Entretanto, pela ausência do referido técnico, não foi possível confirmar tal afirmação. Aprovada a ata e suas modificações, o coordenador do grupo no período, Mazinho Oliveira, destacou a atuação da coordenação no período, sendo aparteado por Maria Zita que justificou sua participação na mesa da assembléia geral dos comitês, por ocasião do encontro nacional ocorrido em Vila Velha, em virtude da não participação do coordenador no mesmo encontro. Antônio Martins fez então o relato dos encaminhamentos definidos na reunião anterior: a) apelo aos técnicos da COGERH que atuam no suporte aos CBH para que os mesmos façam os encaminhamentos das atas de suas reuniões em conjunto com os convites para as mesmas, tanto para os representantes quanto para os dirigentes das instituições membros. Foi complementado por João Batista Araújo que ressaltou a necessidade da documentação ser dirigida diretamente ao representante maior de cada instituição; b) os CBH deverão tomar os devidos cuidados para o cumprimento dos mandatos de suas diretorias para que não ocorram vácuos de direção como está atualmente acontecendo no Alto Jaguaribe. Maria Nascimento explicou que o caso deste comitê se deve à saída da técnica Celineide; c) as demandas dos CBH para o PROAGUA Nacional foram encaminhadas como 1ª prioridade os planos de bacia e o enquadramento das bacias do Acarau, Litoral e do Coreau e como 2ª prioridade o enquadramento das bacias Metropolitanas; d) foram encaminhadas correspondências para doze instituições federais e doze estaduais, solicitando a participação mais efetiva nos CBH onde as mesmas possuem assento. Também foi realizada uma visita à SEMACE no dia 16 de agosto onde foi solicitado, pela dirigente daquela instituição, o envio do calendário de reuniões dos CBH para que a instituição possa fazer sua programação de participação. Zita questionou a dificuldade de fazer este calendário e Martins sugeriu que o grupo de articuladores possa fazer essa agenda em uma próxima reunião; e) a consulta jurídica quanto à possibilidade de suporte aos membros representantes do poder público nos CBH revelou que é impossibilitado, conforme o Art. 167 (Constituição Federal), onde o mesmo explicita que são vedados: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa resposta gerou diversas manifestações e contestações, sendo sugeridas novas consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará considerando que os CBH são órgãos de estado e que sua representação implica em função pública. Encerradas as discussões sobre os encaminhamentos, o representante da célula de controle sócio ambiental da SRH, Luis Carlos Mota, apresentou a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Ceará ressaltando que a mesma é decorrente do fato que o Estado do Ceará não dispõe de Política Estadual de educação ambiental e que a comissão interinstitucional para esse fim, criada por decreto em 2001, possui como missão Contribuir para o fortalecimento da educação ambiental no estado do Ceará, com as finalidades de I - contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental; II - promover articulação inter e intra-institucional, buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental; e III - realizar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsidiem a Política Estadual de Educação Ambiental. Apresentou ainda sua composição, organização, principais resultados, histórico, competências e funcionamento. Após os esclarecimentos, a apresentação foi encerrada e iniciada a apresentação da página eletrônica da SRH e das possibilidades de interação dos CBH na referida página. O técnico da SRH, Domício, apresentou os procedimentos para participação no Fórum e no Chat a partir da disponibilização de uma senha individual para cada presidente de comitê. Foi questionado se o acesso não poderia ser ampliado para todos os membros de CBH e, após diversas sugestões, foi decidido que o mesmo seria iniciado, como está proposto, em caráter experimental e que poderá vir a ser aperfeiçoado no decorrer do seu funcionamento. Concluída essa discussão, cada comitê presente apresentou seus informes do período: a) CBH Acarau: houve capacitação em Educação Ambiental nos dias 16 a 18 de agosto. O CBH encontra-se em processo de renovação da diretoria sendo que já está formada a comissão eleitoral para isso. Foi apresentado o novo vice-presidente da CBH, Alexandre Bessa e relatado o processo de mobilização para o Encontro Estadual de CBH. B) CSBH Alto Jaguaribe – houve a renovação dos membros e no dia 10 de outubro deverá acontecer a eleição da nova diretoria. Maria Nascimento relatou ainda os trabalhos de planejamento que estão sendo realizados, com ênfase para a prevenção das queimadas e a formação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Destacou que já foram formados conselhos em 13 Municípios da sub-bacia. C) CSBH Baixo Jaguaribe – relatou o avanço nas discussões sobre a vazão ecológica do rio Jaguaribe afirmando que já foi encaminhada à COGERH a solicitação de um estudo mais aprofundado não obtendo, até então, resposta á solicitação. Relatou ainda a participação na audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa sobre as denúncias de poluição nos reservatórios públicos do estado na qual apenas três CBH se fizeram presentes. d) CSBH Rio Banabuiu – informou das reuniões itinerantes do CBH que estão ocorrendo mensalmente sendo que a próxima está prevista para o município de Banabuiu. Informou também que a CHESF manifestou intenção em apoiar um projeto de recuperação de mata ciliar na sub-bacia e que, para tanto, deverá ser incrementado um projeto já existente de estufa para produção de mudas. E) CBH Coreau – sem informes; f) CBH Curu – este comitê, de acordo com o seu presidente, está realizando um mutirão para promover a limpeza do rio Curu envolvendo as cidades de General Sampaio, Apuiarés e Pentecoste. Também manifestou preocupações com ações concretas voltadas para a qualidade da água e lançou a proposta de que todos os CBH façam um grande projeto de recuperação da mata ciliar em suas bacias. Afirmou que as visitas promovidas às instituições estão surtindo efeito dando como exemplo o caso da EMATERCE, onde a diretoria manifestou-se positivamente em relação à sua participação. Relatou ainda a implantação da 1ª Comissão Gestora do DNOCS no açude de General Sampaio. G) CBH litoral – o presidente relatou a capacitação dos membros e as duas reuniões extraordinárias da diretoria ressaltando que a criação do CBH tem levantado demandas na gestão, o que está impulsionando os trabalhos neste sentido. H) CSBH-Médio Jaguaribe – Marx Carrieri, complementou informações sobre a audiência pública, relatou a primeira reunião ordinária, após a renovação da nova diretoria em 31 de agosto e a realização do planejamento deste comitê para o segundo semestre do ano. Informou que a capacitação prevista foi cancelada pelo não comparecimento dos membros, ilustrando com isso a necessidade de engajar cada vez mais os membros dos CBH nos seus trabalhos. Apontou o problema de mortandade de peixes no riacho do sangue afirmando que já encaminhou ofício ao DNOCS para que o mesmo proceda com os estudos necessários. I) CBH RMF – Maria Zita relatou as duas reuniões ocorridas; uma ordinária em 6 de setembro e uma extraordinária em 18 de setembro, esta segunda motivada pelo conhecimento tardio, por parte do CBH, do orçamento do mesmo. De acordo com a presidente, o CBH elaborou um plano de trabalho para o cumprimento da dotação orçamentária preocupado com o término do PROGERIRH. Nessa mesma reunião, apreciou ainda a minuta da criação de comissões de usuários, encaminhando à COGERH e SRH a proposta resultante. Entregou ainda as inscrições para o Encontro Estadual de CBH. Relatou sua participação no VIII Encontro Nacional de CBH onde o CBH RMF apresentou duas experiências e participou ainda na aprovação de uma moção do Núcleo de articulação dos CBH do semi-árido. Informou ainda que já tomou posse como membro suplente da representação dos CBH no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Protestou contra a não participação dos CBH em um evento da ABES, propondo que seja solicitado, para distribuição aos CBH, o material do referido evento. Apresentou ainda uma lista de eventos afins que ocorrerão até o final do ano, um livro lançado pela Fundação Konrad Adenauer e as visitas que o CBH RMF fará ao Eixão. Os trabalhos do dia foram encerrados, sendo reabertos às oito horas do dia 22 de setembro com uma manifestação de João Batista Pontes (CBH RMF) de que a comunicação com os CBH não está ocorrendo a contento. Solicitou que a SRH também mande correspondências para o Vice-Presidente no que foi esclarecido por Antônio Martins de que a comunicação interna de cada CBH é da competência do mesmo. Milena (SRH) informou a situação dos projetos complementares: a) Com 1ª parcela liberada e efetuada: Plano de Marketing (CBH RMF); Comitê nas Ondas do Rádio (CSBH Rio Salgado) e Oficinas Municipais (CSBH Médio Jaguaribe); b) Com 1ª parcela solicitada, aguardando pagamento – Conhecer e cuidar (CSBH Rio Banabuiú), Divulgação dos Instrumentos de Gestão (CBH Acaraú):; c) Convênios  a serem assinados: Capacitação dos membros (CBH RMF); Um Processo Educativo Para Gestão Ambiental no Baixo Jaguaribe (CSBH Baixo Jaguaribe); d) Não solicitou 1ª parcela: Fortalecimento do CBH Acarau (CBH Acaraú)  e Impactos Ambientais Causados Por Promovidos Por Agrotóxicos Utilizados na Agricultura (CSBH Alto Jaguaribe). Antônio Martins alertou para a formação das comissões de acompanhamento e cumprimento de datas. O segundo ponto da pauta deste dia foi relacionado ao Encontro Estadual de CBH. Após a apresentação da proposta eleborada pelo grupo organizador do Encontro, Mazinho sugeriu a inclusão de um ponto que promova a discussão da relação entre os CBH e os demais organismos de bacias (comissões gestoras, comissões de usuários, associações, etc.) sendo que a solicitação foi incorporada ajustando a programação do terceiro dia: uma das oficinas deverá juntar plano e enquadramento abrindo do espaço necessário para a referida discussão. Martins relatou a situação da tramitação do projeto para apoio logístico afirmando que não será seguro contar com a primeira data proposta e solicitou sugestões para a definição de uma nova data. Zita sugeriu consultar a COGERH sobre a possibilidade de realizar o encontro com os recursos da cobrança, continuar o processo de mobilização e, tão logo sejam definidos os prazos para liberação dos recursos, convocar uma reunião extraordinária para fechar a nova data. Foi apoiada nessa proposta por Osvaldo. Hilmar (CSBH Rio Banabuiu) sugeriu envolver as prefeituras nessa realização disponibilizando desde já o imediato apoio das prefeituras da sub-bacia do Banabuiu desde que o encontro seja realizado em uma das cidades do interior. Após diversas discussões e sugestões ficou decidido que o processo continuará tramitando e que uma possível data para o encontro, seja o mês de março de 2007. Também foi esclarecido que o limite de vinte vagas por CBH se restringe aos participantes que receberão apoio para locomoção e hospedagem. Encerrada essa discussão, o técnico da SRH, Paulo Márcio Vieira, fez uma apresentação do Projeto Piloto de Enquadramento de Corpos Hídricos – Estudo de Caso. Foi precedido por uma justificativa sobre os motivos que contribuíram para a mudança na área proposta, inicialmente para o Baixo Jaguaribe para um trecho da Bacia do Curu. De acordo com suas explicações, houve uma redução nos recursos destinados ao projeto e o mesmo teve que ser reformatado de acordo com o orçamento disponível.. João Batista Araújo solicitou que a Câmara Técnica de Enquadramento de Corpos Hídricos do CONERH participe na próxima reunião do CSBH Baixo Jaguaribe para repassar essas explicações. Paulo Márcio apresentou o objetivo do projeto “Realizar o diagnóstico do uso e ocupação do solo e do aproveitamento dos recursos hídricos, visando propor um prognóstico sobre os usos desses recursos, a fim de que possa ser construído um modelo adequado de enquadramento dos corpos hídricos para o Estado do Ceará” e seus objetivos específicos, metodologia e área de atuação. Foi questionado sobre a inclusão ou não de rios intermitentes, no que respondeu que o trecho selecionado possui riachos intermitentes. Outro questionamento sobre a participação da sociedade nessa definição foi respondido por Antônio Martins afirmando que o enquadramento só terá sentido caso seja um pacto formalizado a partir de uma ampla discussão com os usuários e sociedade. Zita resgatou que, por ocasião do VIII Encontro de CBH, houve uma reunião da Câmara Técnica de Análise de Projetos do CNRH onde foram discutidas as diferentes visões sobre vazão ecológica, sugerindo a realização de um momento de discussão sobre isso e convidando o técnico da ANA, Luciano, para colaborar nessa discussão. Solicitou ainda que o rio Maraguapinho seja contemplado como o marco inicial dessa discussão nas regiões metropolitanas. Martins afirmou que o Estado do Ceará ainda não trabalha com vazão ecológica, mas com vazão mínima da demanda e que essa discussão é uma necessidade do processo de gestão. A discussão seguinte foi sobre os aspectos legais e funcionais das comissões de usuários, iniciada por uma sistematização da proposta feita por Alexandre e Mires. Zita afirmou que no orçamento da bacia hidrográfica da região metropolitana existe a proposta de criação de seis comissões gestoras e que isso não foi aprovado pelo comitê. Manifestou preocupações com os prazos para aplicação destes recursos. Martins resgatou o processo de construção dessa proposta de legalização desse instrumento que possibilitará a congregação das instituições existentes e estimulará a organização de setores ainda não associados. Destacou que essa discussão é antiga e os atrasos existentes são devidos à forma de criação e a atuação de quem se propõe a criá-las. Assegurou que os recursos do PROGERIRH estão assegurados até julho de 2007 para aplicação. As discussões prosseguiram ajustando as competências propostas e o alcance de atuação dessas comissões. Foi aprovado que a coordenação do grupo de articuladores convoque a COGERH e o DNOCS para entendimentos sobre os procedimentos de instalação de suas referidas comissões. Com relação ao Plano Orçamentário para 2007 não foi possível a discussão em virtude da ausência justificada de Marcelo Colares, ficando como deliberação o encaminhamento dos mesmos via eletrônica para os CBH. João Batista Araújo relatou que o CSBH Baixo Jaguaribe está questionando porque a COGERH não encaminha os resultados dos laudos de análise da qualidade de água para os CBH e também por que não está sendo divulgado o resultado da sindicância feita sobre o desvio de verbas na COGERH. Zita propôs que seja solicitada uma explanação sobre a qualidade da água com resposta oficial na próxima reunião do grupo. Solicitou ainda que seja encaminhado o pedido de uma nova audiência pública tendo em vista a pouca participação dos CBH na que já fora realizada. Marx afirmou ser desnecessária uma nova convocação, mas que caberá o grupo informar à assembléia as ausências dos CBH. Martins questionou sobre quem encaminhará tais pedidos e convocações, sendo acertado pelo grupo que este é o papel do coordenador itinerante. Mazinho perguntou quais seriam as atribuições do coordenador do grupo sendo respondido que isso está sendo construído na prática. A nova coordenadora para os próximos dois meses será Maria Zita do CBH RMF. Barbosa (CBH Litoral) destacou que está havendo uma melhora na comunicação e na integração entre os CBH. Zita solicitou a apresentação do material de divulgação do CBH-SMT/SP. Mires sugeriu que a reunião próxima aconteça no mês de dezembro, de modo a também ser possível uma confraternização. A sugestão foi aceita e a reunião encerrada e, não havendo mais nada a tratar, eu, Francisco Carlos Bezerra e Silva, lavrei esta ata que será submetida à apreciação do grupo de articulação por ocasião de sua próxima reunião ordinária. Hotel Marbello, Fortaleza. 22 de setembro de 2006.        

Presentes:

.