CSBH Alto Jaguaribe

30/03/2009

ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE ARTICULADORES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, DE MARÇO DE 2006

ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE ARTICULADORES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, DE MARÇO DE 2006

Aos 30 e 31 dias do mês de março de 2006, reuniram-se no auditório do Marbello Ariaú Hotel, as Diretorias dos oito Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes no Ceará, bem como representantes dos Pró-CBH Litoral e Coreaú, com representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH para realização da segunda reunião do Grupo de Articuladores dos CBH’s, do ano de 2006, a fim de tratar dos assuntos constantes da pauta pré-agendada e distribuída. Estiveram presentes todos os que assinaram a lista de presença, ora anexa. Após o almoço realizado no mesmo hotel, deu-se a abertura do evento, com a saudação dos presentes. Realizou-se a leitura e aprovação da pauta. Dando início ao primeiro item da pauta, passou-se para a apreciação da ata da reunião anterior, realizada de 26 a 27/01/06, sendo aprovada. Dando prosseguimento, o Coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos, Dr. Antonio Martins da Costa, discorreu sobre o item 2 - Resgate dos Encaminhamentos da Reunião Anterior, destacando o que se segue: (I) propostas de alteração do Prazo de mandato dos membros dos CBH’s e da diretoria encaminhadas ao CONERH; propostas apresentadas pelos CBH’s: o CSBH Salgado sugeriu o mandato dos membros de 4 anos com renovação de 50% (metade) dos membros a cada 2 anos; os Comitês do Baixo e Alto Jaguaribe propuseram renovação a cada 3 anos tanto dos membros como da diretoria; e cinco Comitês: Curu, Médio Jaguaribe, Banabuiú, Acaraú e Metropolitana, propuseram renovação dos membros a cada 4 anos com renovação da diretoria de 2 anos; das propostas apresentadas foi vitoriosa a decisão da maioria, isto é, prevaleceu a renovação dos membros a cada 4 anos com renovação da diretoria a cada 2 anos, mas o parecer final será do CONERH; Dr. Martins esclareceu que pela proposta a ser discutida no CONERH o Comitê que tiver sido renovado nos últimos seis meses, já se beneficia da nova regra e os que se renovaram antes concluirão seus mandatos com dois anos e somente depois serão atingidos pela nova regra; na oportunidade, Dr. Martins comentou sobre a atual metodologia de mobilização e do processo de renovação dos Comitês, sugerindo que o assunto fosse repensado e elaborada uma proposta para ser discutida; momento em que os presentes manifestaram-se dando opiniões e depoimentos sobre a mobilização e a participação dos membros nas reuniões dos Comitês; Dr. Martins enfatizou reafirmando ser necessário repensar toda a questão que envolve o processo de renovação dos Comitês, tendo em vista o ônus financeiro e a energia desprendida durante referido processo; Dr. Martins lembrou que o PROGERIRH, fonte de recursos financeiros de todo o processo e que dá aporte financeiro as ações básicas dos CBH’s, bem como as ações complementares, está sendo encerrado em 2006 e que para o ano de 2007, os recursos destinados às atividades dos Comitês serão oriundos da cobrança. Ato contínuo, iniciou-se a discussão sobre membros natos, explicando-se que o assunto tinha sido incluído na pauta em virtude de todos os Comitês, por ocasião do processo de renovação, virem questionando a deferência aos órgãos: SEMACE, IBAMA, DNOCS e SRH quando, na verdade, esses estão sempre ausentes; após várias considerações, ficou decidido mantê-las nesta condição, mas que fosse criada uma comissão composta por dois membros de CBH’s e técnicos da SRH e COGERH para realizarem visitas aos gestores desses órgãos, visando sensibilizá-los da importância de sua instituição no Comitê; ficando a comissão composta pelo presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, o Sr. João Batista de Araújo, pelo Vice-presidente do CBH Metropolitanas, o Sr. João Batista Pontes e técnicos da SRH e COGERH a serem definidos posteriormente; também foi proposto que as reuniões do Grupo de Articuladores fossem realizadas nos próprios órgãos. Outra questão também discutida foi a presidência dos CBHS, se esta deveria ser exercida por representantes do poder público estadual e federal, ficando acordado de que o assunto deveria ser amadurecido e discutido posteriormente. (II) representantes das Câmaras Técnicas (CT) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH): CT de Enquadramento de Corpos D’água (CTECH), de Águas Subterrâneas (CTAS) e da Câmara Técnica de Educação Ambiental, no âmbito do CIEA; ficando assim definida a representação: CTECH – pelo CBH Metropolitanas, José Ivo Santos Viana (titular) e pelo CSBH Baixo Jaguaribe, Andréa Almeida Cavalcante (titular) e Raimundo Ivan Remígio Silva (suplente), CTAS – pelo CBH Metropolitanas, João Batista Ponte (titular) e pelo CSBH Salgado, José Patrício Pereira Melo (titular) e Raimundo Ferreira de Sousa (suplente) e Câmara Técnica de Educação Ambiental - os presidentes do CBH Metropolitana e do CBH Acaraú, hoje, representados respectivamente por Maria Zita Timbó Araújo e Pedro de Alcântara Pitombeira Maia. (III) proposta dos CBHs de aumentar a quantidade de membros na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas a ser encaminhada ao CONERH: foi ressaltado que será levada para próxima reunião do CONERH a proposta de aumentar de 12 (doze) para 19 (dezenove) o número de membros da referida Câmara Técnica e que o assunto constava na pauta da reunião do Conselho, de 23/03/06, porém não foi discutido, ficando para reunião extraordinária do CONERH. (IV) situação dos Projetos das Ações Complementares dos CBH’s - a informação dos Projetos que já receberam a Não Objeção do Banco Mundial, foi a seguinte: dois projetos do CBH-RMF, um intitulado “Plano de Marketing para Divulgar o CBH RMF”, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) e o outro “Capacitação dos Membros do CBH RMF...” orçado em R$ 7.727,50 (sete mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), a serem executados respectivamente pela FAEC e o CREA; o projeto do Banabuiú definido por “Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú - Conhecer e Cuidar”, valor R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) que tem como órgão executor o CENTEC; o projeto do Baixo Jaguaribe conhecido por “Um Processo Educativo para Gestão Ambiental no Baixo Jaguaribe” valor R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) tendo como órgão executor a Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e o projeto do Médio Jaguaribe, “Oficinas Municipais – Fortalecendo a Base do Comitê para a Gestão dos Recursos Hídricos”, valor R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); também foi informado quais os projetos que estão no banco aguardando a não objeção, sendo: 02 projetos do CBH Acaraú (um é Fortalecimento do CBH Acaraú, e o outro é Divulgação dos Instrumentos de Gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos na Bacia do Acaraú), o projeto do Salgado (Comitê nas Ondas do Rádio) e o do Alto Jaguaribe (Impactos Ambientais Causados por Agrotóxicos Utilizados na Agricultura); na ocasião foi apresentada uma planilha mostrando as pendências de cada projeto. (V) Sistema de informações/comunicações entre órgãos gestores e CBH’s: atualmente, são realizados contatos permanentes da CEART com os CBH’s através de telefone, e-mail, fax e correspondências pelo correio; que está sendo criado um novo site da SRH usando uma ferramenta de controle de conteúdo (PLONE/ZOPE) que será disponibilizado aos CBH’s, com previsão para ser utilizado dentro de 60 dias; neste sistema o usuário poderá acessar e opinar, propor discussões, etc e será um espaço interativo para os Comitês se comunicarem. (VI) Abaixo assinado solicitando fiscalização na área de preservação ambiental do Açude Ubaldinho: repassado pelo Vice-presidente do CSBH Rio Salgado, Antônio Araújo ao Dr. Martins; foi informado que a Gerência Regional da COGERH Crato designou um técnico para realizar uma visita, tendo como objetivo verificar a veracidade da demanda e levantar os danos ambientais que por ventura venham acontecendo. Na mesma visita, foram identificadas duas áreas, mas o IBAMA já havia notificado e encaminhado o relatório ao Comitê da Bacia do Salgado. (VII) Composição do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional (03 representantes de CBH/Estado): os representantes do Ceará serão os Presidentes dos Comitês da Metropolitana, Acaraú e Baixo Jaguaribe, respectivamente, Zita Timbó, Pedro Pitombeira e João Batista, conforme definido na reunião anterior. (VIII) Apresentação do Estudo de Tarifa nas bacias: foi relembrado que na reunião passada foi acordado que os Comitês iriam inserir na pauta da reunião ordinária e solicitariam a COGERH sua realização e que somente o CSBH Banabuiú assim procedeu. (IX) Credenciamento dos Comitês no Conselho Nacional de Recursos Hídricos: Dr. Martins relatou que todos os Comitês tinham sido informados sobre a necessidade de se cadastrarem e dos documentos exigidos, dos formulários e a forma de fazê-lo. No entanto, dos CBH’s do Ceará, somente quatro se cadastraram: Metropolitana, Baixo Jaguaribe, Salgado e Médio Jaguaribe. Aduziu, ainda, que no dia 03/04/06 haverá reunião do Conselho Nacional. Nesse momento, Milena pediu a palavra para divulgar o Seminário intitulado “A Água e o Desenvolvimento Sustentável”, a ser realizado no Marina Park, no período de 18 a 20/04/06 e acrescentou que seriam disponibilizadas três vagas por Comitê. Nesse ínterim, Dr. Marcelo entregou a cada Gerência da COGERH um CD relativo a reunião passada do Grupo de Articuladores, destinado a biblioteca do respectivo Comitê. Concluído o item 1 da pauta, passou-se para o item seguinte, Encontros de CBH’s com destaque para: (1) Encontro Regional do Semi-árido, a ser realizado em Natal/RN, de 06 a 07/04/06. Reportando-se a reunião passada, Marcelo Colares relembrou o que havia falado e esclareceu, mais uma vez, a situação de recursos financeiros em que se encontrava, nesse momento, a COGERH, informando que, após muita articulação, só seria possível viabilizar a participação de 2 membros por Comitê, esclarecendo que a empresa que ganhasse a licitação iria atender um pacote que incluiria transporte, hospedagem, alimentação e traslados; que os técnicos da COGERH receberão diárias e irão comprar o pacote da empresa e que no ônibus contratado pela COGERH não poderá ter caroneiros; que, quem quisesse poderia ir nesse ônibus, desde que comprasse o pacote completo diretamente da empresa, pelo preço que fosse licitado. Foi informado que o CBH Metropolitanas conseguiu um ônibus ofertado pela UNIFOR e estava disponibilizando a todos os seus membros. Dr. Martins citou as seis experiências do Ceará a serem apresentadas no referido evento: Alocação Negociada de Àgua, palestrante Ubirajara Patrício (técnico da COGERH); PRODHAM, palestrante Ricardo Marques (técnico da SRH); SISAR, palestrante Marcelo Henrique (técnico da CAGECE); Projeto São José, palestrante Martins Andrade (Técnico da SOHIDRA); Ações Integradas PRODHAM/São José/SISAR palestrante Antônio José (técnico da SOHIDRA e Coordenador do PRODHAM); Dr. Martins relembrou que os temas tinham sido selecionadas pelos CBH’s, exatamente, por ocasião de uma reunião do Grupo de Articuladores no ano passado; (2) VIII Encontro Nacional de CBH’s, irá acontecer em Vitória/ES, no período de: 06 a 10/agosto/06. Dr. Marcelo Colares esclareceu que está assegurada a participação de um membro por Comitê, que ao todo serão viabilizadas a participação de dez membros, enfatizando que os custos são mais altos, em virtude da distância e do período do evento serem maiores, aumentando o número de diárias dos hotéis (hospedagens), o número de refeições (alimentações), e, sendo necessários os deslocamentos via aérea; (3) I Encontro Estadual dos CBHs - ficou para ser discutida, na próxima reunião, a viabilidade da realização do Encontro para o ano de 2006, inclusive contando com a presença do Cacá, para definir temas, formatação, organização e responsabilidades. Finda a discussão em tela, seguiu-se ao terceiro item da pauta, Informações dos CBH’s: Cada representante de Comitê manifestou-se, repassando informações. Raimundo, Secretário do CSBH Salgado, ressaltou a presença do IBAMA e da COGERH na bacia do Salgado; que o IBAMA tem atuado com a proibição da pesca predatória na região e está forçando a SEMACE a cumprir o seu papel; citou o curso de gestão que o CSBH Salgado conquistou e que está sendo ministrado; que o Comitê, o IBAMA e a COGERH formaram uma comissão para discutir os danos ambientais da Bacia Hidráulica do Açude Rosário-Serra de São Pedro, em Caririaçú; o projeto da Agrofloresta sugerido pela COGERH e que teve a parceria da Escola Agrotécnica e do IBAMA. O presidente do CBH Acaraú, Pedro Pitombeira, relatou que o Comitê foi convidado para participar de uma mesa redonda sobre recursos hídricos, que o Comitê participou da formação da Comissão Gestora dos açudes Aires de Sousa e Jaibaras; que, em Assembléia Ordinária do CBH Acaraú ficou decidido que o Comitê esteja presente em um evento, em Ipú; este aproveitou para questionar o compromisso assumido pela SRH de recuperar um trecho da adutora do açude Bonito, ainda não realizado e que o Comitê busca junto a SRH uma solução para os açudes da Meruoca e de Martinópole. Osvaldo, Secretário CBH Acaraú, manifestou-se para informar que participou de uma reunião no DNOCS e ressaltou a importância da sociedade civil nos Comitês e que o governo precisa viabilizar essa participação. Benedito, representante do Pró-CBH Coreaú, falou sobre a Fundação CIS, das expectativas geradas com a criação do Comitê Coreaú; que realmente o Comitê sirva para atender as demandas da sociedade; que já existe na bacia uma organização social que é o Fórum da Sociedade Civil do Coreaú, que surgiu bem antes do Comitê e que a estrutura do Fórum será colocada a disposição do Comitê para mobilizar a sociedade a participar do Comitê; nesse momento, Benedito solicitou a participação de uma instituição membro do Comitê do segmento sociedade civil para apresentar uma experiência exitosa, por ocasião de um evento que acontecerá na cidade de Frecheirtinha, em maio. Josefa, Secretária do CSBH Alto Jaguaribe, falou sobre a adutora do Trussu, que a questão do abastecimento de Varjota está avançando e solicitou à COGERH a adutora de Quixelô para solucionar o abastecimento d’água da cidade. Paulo Landim, presidente do CSBH Alto Jaguaribe, informou que assumiu como presidente na última reunião do Comitê quando o Sr. João Batista repassou-lhe o cargo; disse que a nascente do rio Jaguaribe deve ser preservada e deve ser preocupação de todos os CBH’s; porque existem muitos esgotos lançando detritos na bacia; que a SEMACE deve buscar o saneamento básico; deve-se buscar uma discussão mais ampla sobre a questão da poluição da água, buscando solução para melhorar a qualidade da água; Dr. Martins destacou que os órgãos IBAMA e SEMACE deveriam aplicar as leis e que o Comitê deveria cobrar atitude neste sentido dos órgãos competentes: SEMACE, IBAMA, SRH e COGERH; João Batista, presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, complementou confirmando que é grande o desastre na nascente do rio Jaguaribe e que quanto a questão do saneamento os municípios são omissos; citou também a questão da região do Apodi em relação a tarifa. Terminadas as informações dos CBH’s, os trabalhos do dia 30 de março foram concluídos, encerrando-se o primeiro dia. No dia seguinte, iniciou-se a reunião com a Apresentação da COGERH sobre a sindicância realizada no ano 2004/2005: a Procuradora Jurídica da COGERH, Dra. Michele Mourão, primeiramente relatou o ocorrido destacando as ações emanadas em decorrência deste fato; em seguida, respondeu aos questionamentos que lhe foram formulados; neste instante, Dr. Picanço manifestou-se complementando o assunto. Aproveitando o momento, Drª Zita arguiu que o CBH tem atribuição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos da tarifa e solicitou o envio de informações mais detalhadas do uso desses recursos. Finda esta discussão, Dr. Martins retomou a questão sobre os membros natos, quanto a proposta de serem realizadas as reuniões do Grupo de Articuladores no IBAMA, SEMACE e DNOCS, tendo em vista a dificuldade operacional, já que a COGERH tem que providenciar licitação para garantir a hospedagem, deslocamentos e alimentação dos participantes, fato que inviabiliza a proposta. Em seguida, passou-se para a assinatura do Convênio firmado entre a SRH/COGERH e o CENTEC, instituição executora do projeto da ação complementar do CSBH Banabuiú, contando com a participação do Dr. Edinardo Rodrigues (Secretário dos Recursos Hídricos), da Drª Izelda Rocha (Diretora-presidente da COGERH), Profº Izairton Martins do Carmo (CENTEC) e Luis Sérgio Girão(Presidente do Comitê do CSBH Banabuiú). Firmado o convênio, Dr. Edinardo tomou da palavra para destacar a infra-estrutura hídrica do Estado, do sistema de gestão, dos avanços, bem como do aperfeiçoamento do sistema hídrico que se devia alcançar; ressaltou a preocupação com a gestão dos recursos hídricos, no sentido da preservação e do não desperdício de água; falou da importância e do papel dos Comitês, enfatizando, que era importante tê-los como parceiros da gestão dos recursos hídricos; afirmou que o modelo de gestão do Estado do Ceará difere dos outros Estados; que a ação dos Comitês e a parceria com a COGERH ainda está muito tímida; que é preciso tornar a estrutura do Comitê mais simples e o funcionamento mais leve; que se deveria pensar em como racionalizar a estrutura para tornar mais eficaz; lembrou que os recursos do PROGERIRH estão encerrando e que a COGERH terá de prover os recursos; que a relação da COGERH com os CBH’s tem que avançar; relatou a situação dos recursos hídricos em Israel, dizendo que a pouca água que possuem é bem utilizada; concluiu, dizendo que cada região tem suas particularidades. Com a palavra, Drª Izelda falou sobre o processo participativo de gestão e destacou que este se encontra em construção, que é preciso estar sempre fazendo reflexões; que o esforço da COGERH e da SRH na última década foi imenso, centrado na elaboração e implantação da política de recursos hídricos; que nesses dez anos haviam trabalhado no que queriam e alcançaram as metas com a formação de dez Comitês, mas que agora era um momento de reflexão, para ser amadurecido o processo de renovação de Comitês; tornando-o mais enxuto e eficaz. O representante do CENTEC, professor Izairton, disse da satisfação de assinar o Convênio e informou sobre as ações que o órgão vem desenvolvendo em pesquisas e ensino, valorizando os trabalhos dos estagiários. Em seguida, o Presidente do CSBH Banabuiú pronunciou-se dizendo da importância do Convênio. Findos os trabalhos da mesa, abriu-se oportunidade para manifestação dos presentes, ocasião em que a Drª Zita (Presidente do CBH-RMF) dirigiu-se ao Dr. Edinardo, solicitando uma vaga no CONERH para os Comitês, por entender ser indispensável sua representação no Conselho de Recursos Hídricos do Ceará. Retomando a pauta, seguiu-se ao item Comissões de Usuários de Açudes ficando o assunto sob a responsabilidade de Marcelo Colares e Mires Bouty que, inicialmente, esclareceram a mudança do nome de Comissões Gestoras para Comissões de Usuários, bem como da mudança da composição que não tem mais poder público para não confundir com o Comitê de Bacia Hidrográfica; falaram sobre o Decreto e comprometeram-se de trazer, na próxima reunião uma minuta e discutir o formato. Ato contínuo, passou-se a discussão do processo de renovação dos Comitês e Dr. Martins sugeriu que fosse elaborada uma proposta de avaliação de todo o processo de renovação e funcionamento de todos os CBH’s para aperfeiçoar o sistema. Dra. Zita manifestou-se, sugerindo que, também, fosse feita uma reflexão sobre a implementação do sistema e que fosse encaminhada uma correspondência à Prefeitura de Fortaleza solicitando participação no Plano Diretor. Informou, também, que na última reunião do CONERH, ela, como representante do DNOCS e o Sr. Zuza, representante da SEAGRI abstiveram-se de votar o decreto de atualização da tarifa de água. Finalizando os trabalhos, passou-se ao último item da pauta, Expectativa da pauta da próxima reunião do Grupo de Articuladores, sendo sugeridas as seguintes questões: (a) avaliação do Encontro Regional do Semi-árido, (b) Proposta da Metodologia do Processo de Renovação dos CBH’s, (c) Exposição sobre a atualização da nova tarifa, pelo Dr. Picanço. Dr. Martins sugeriu que cada CBH faça uma avaliação do Planejamento Estratégico do respectivo Comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, ADAMIR BARBOSA LIMA FILHA redigi esta ata que vai por mim assinada e achada conforme pelos que a subscreverem.