Atas
10/11/2006
ATA DA III REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – IGUATU-CE
ATA DA III REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – IGUATU-CE.
Aos 10(dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às nove horas, no auditório do Centro Pastoral Santo Antonio, localizado à Avenida Dário Rabelo, município de Iguatu-Ce, reuniu-se o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe para realização da terceira reunião Ordinária do CSBHAJ/2006, a fim de tratar dos assuntos constantes na pauta anteriormente encaminhada. O Sr. Francisco Roberto Pinheiro – Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerencia Regional da COGERH-Iguatu, fez a abertura da reunião dando boas vindas a todos, fez a chamada para compor a mesa na seguinte seqüência: A Sra. Margarida Pereira (Gerente Regional da COGERH-Iguatu), o presidente do CSBHAJ, o Sr. Joaquim Feitosa, o Sr. Amisterdan (membro do Comitê, representante da SRH - Secretaria de Recursos Hídricos) e o Sr. Joaquim Branco (Secretário-Geral do CSBHAJ). A Sra. Margarida Pereira, fez uso da palavra e saudou a todos os participantes desejando um dia produtivo de trabalho, em seguida o Sr. Amisterdan, cumprimentou a todos os participantes, o Sr. Joaquim Branco desejou bom dia a todos e deu início aos trabalhos lendo a pauta do convite e solicitou que sejam divididos grupos para discutir o orçamento e ver o melhor, e mais urgente para os municípios que estão de fora, e os que compõem o CSBHAJ. O Sr. Joaquim Feitosa, falou sobre a inclusão no setor usuários do Comitê das seguintes Entidades/Instituições: Associação de Moradores do Sítio Barroca, ADICOL (Associação do Distrito de Irrigação Icó Lima Campos) e CAGECE (Companhia de água e Esgoto do Ceará), assim como foi definido em reunião anterior. O Sr. Evanilsom Saraiva, pediu a palavra, desejou bom dia a todos, desculpou-se por não ter participado da eleição e posse da Diretoria do Comitê, por problemas de saúde, falou sobre o fato de ter perdido a vaga do Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Iguatu (CCDMI), e que deseja que Associação de Barrocas participe do Comitê, pois o Comitê tem um grande valor. O Sr. Joaquim Feitosa, falou sobre as reuniões que participou na COGERH e SRH , em Fortaleza, onde falaram sobre as comissões de usuários dos açudes, modelo COGERH e DNOCS. Falou também sobre a desmobilização por parte da comissão do açude Trussu nas reuniões, o desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões dos açudes (Olho d’água, Ubaldinho e Rosário) na Bacia do Salgado usando-se a metodologia COGERH. Outro informe nessa reunião também foi sobre Outorga e retirada de ART no CREA, onde foi proposto pelo Comitê o uso de ART-múltilipá e aceito pelo Núcleo Técnico da COGERH. A Sra. Margarida Pereira, falou que outorga para irrigação se faz necessário um projeto, no entanto agora a COGERH, está com a idéia de que até 16 hectares não se faz necessário esse projeto, desde já quero até que seja divulgado, pois 90% dos projetos são abaixo de 16 hectares. A Sra. Maria Nascimento, pediu a palavra e falou da reunião sobre Câmara Técnica em Fortaleza que ela participou, onde foram apresentados vários projetos inclusive o de revitalização do rio Jaguaribe, falou também que não tinha tanto conhecimento de Câmara Técnica e viu a importância que tem para o meio ambiente. E ficou agendada para o dia 11/12/2006, em Fortaleza uma próxima reunião. Maria Nascimento lembrou da degradação da Nascente do rio Jaguaribe em Tauá e lançou a proposta de fazer esse projeto. Solicitou também que seja feito ofício ao SAAE, para ver o problema de ferrugem e infecção nas tubulações da rede de distribuição da comunidade de Varjota. O Sr. Joaquim Feitosa, disse que o SAAE, é ciente desse problema, no entanto essa articulação pode ser feita. Joaquim Feitosa, também falou sobre o problema do lixo na cidade de Catarina, que foi notificado pelo IBAMA, visitado pela COGERH e o Comitê. Mostrou fotos do local onde constatou o problema e que levou a proposta a Prefeitura e ao IBAMA, para construção de células num modelo muito parecido de aterro sanitário, células de 300m³ cada, prevendo-se que cada célula comporte lixo de aproximadamente 30 dias, não temos ainda o total de células. No local existe lixo de vários tipos, inclusive hospitalar. Levamos também a proposta de fazer um Seminário em Educação Ambiental, a Prefeitura prontificou-se a ajudar nesse projeto, buscaremos também parcerias com outros órgãos. O IBAMA até proibiu que colocassem lixo no local, no entanto para que não colocassem lixo em outro lugar inadequado foi assinado um termo de compromisso que falta apenas assinaturas do Prefeito de Catarina e do Fábio Bandeira (IBAMA). Joaquim Feitosa fez a leitura do termo de compromisso, no qual diz que o objetivo principal é remover o lixo acumulado, para local seguro e recuperar a encosta do terreno onde há vertentes do Rio Trussu. E que apesar das assinaturas que faltam, já assinaram os representantes do IBAMA, COGERH, Prefeitura e CSBHAJ. É um trabalho que está sendo aceito pelas entidades parceiras, onde sente a ausência da participação da SEMACE. Margarida Pereira falou sobre a importância desse trabalho, onde o Joaquim Feitosa se propôs a fazer o Projeto de dimensionamento das células, a Prefeitura de Catarina compromete-se com as despesas, a COGERH com transporte, articulação e o IBAMA com mudas para reflorestamento. Esse trabalho poderá se multiplicar na Bacia. O Sr. Alberto do IBAMA, falou da atenção que se deve ter no tipo de lixo a ser colocado nas células. Falou também sobre o lixão da cidade de Iguatu, do nível de contaminação que está chegando ao Rio Jaguaribe, as Lagoas e a cidade em geral. O Sr. Luiz Dondi (vice-presidente do CSBHAJ), saudou a todos os participantes, falou sobre o Projeto do Lixão em Catarina e espera que em breve esse trabalho chegue aos demais municípios. Falou também que para o Seminário em Educação Ambiental, o Comitê busque apoio ao CENTEC. O Sr. Oneci Angelim (membro do Comitê, representante da Cáritas Diocesana), questionou porque o Comitê não propõe a Prefeitura de Catarina, que o lixo seja depositado numa área que não tenha risco de comprometer os reservatórios? O Sr. Joaquim Feitosa respondeu que a situação geográfica da cidade é complicada devida sua topografia. O Sr. Paulo Landim, (membro do Comitê representante do CVT), falou que devemos nos preocupar não só com os lixões mais também com os postos de combustíveis a margem dos rios, será que a SEMACE autorizou tais obras? A Sra. Maria Nascimento, complementou sobre o fato de existir tanto lixo, e que devemos estudar e buscar meios de reciclar esse lixo. O Sr. Valdecir Ferreira (Secretário de Agricultura de Iguatu), disse que já foi solicitado escritório da SEMACE em Iguatu, pois seria mais viável para solução dos problemas de lixo e meio ambiente. Joaquim Feitosa, falou sobre o encontro que aconteceu dia 01 de novembro de 2006, da Diretoria do Comitê com a consultora do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) e MI (Ministério da Integração), a Sra. Regilane Fernandes, que apresentou as propostas desses ministérios e como seriam atendidas essas propostas. Nesse encontro também ficou agendado para os dias 13 e 14/12/06, uma oficina que contará com a presença do Comitê e de outros atores. Então ficou acertado mandar para Regilane Fernandes até o dia 16/11/06, as prioridades aqui hoje escolhidas e que enfoquem o tema: sócio-produtivo. Os pontos escolhidos foram: Inclusão Digital em Agrovilas, Comercialização de Camarão (Orós), Interligação de Lagoas, Planejamento Fundiário, Recuperação de Matas Ciliares do Rio Trussu, Curso em gestão de recursos hídricos aos membros do Comitê, recuperação de áreas degradadas e elaboração de cartilhas educativas. O Sr. Alcides (membro do Comitê, representante do SAAE de Jucás), fez uso da palavra e falou sobre os vários projetos e documentos, ações que foram solicitadas e não conseguimos muita coisa, e os problemas estão se agravando. Então solicitou que se organizem os SAAES, CAGECES, Prefeitos e o Comitê, para passarmos os problemas e exigirmos tomadas de decisões urgentes. A Sra. Maria Nascimento, falou sobre o açude Fae em Quixelô, que existem barramentos e a população está necessitando de água, e se seria possível construção de comportas nesses barramentos. Margarida Pereira fez explanações sobre o problema do açude Fae. Joaquim Feitosa disse que se faz necessário conhecer melhor esse problema, uma visita ao local. Joaquim Branco falou sobre o Projeto da EAFI, de implantação de uma unidade de estudos topográficos e de geoprocessamento, e que o mesmo foi aprovado e será implantada em 2007, trazendo benefícios tais como criação de banco de dados da região e disponibilizados para instituições e população. Também falou sobre os vários problemas existentes onde o Comitê poderá dialogar e não resolver totalmente. Seguiram a pauta falando sobre Câmaras Técnicas, ações do Comitê, ações de maior valor que venha a beneficiar várias pessoas e que hoje seja formada comissão para Planejamento 2007, e demais ações do Comitê, que essa equipe busque parceiros fora do Comitê para auxiliar, e seja à base dos trabalhos. Joaquim Feitosa, falou sobre o orçamento do Comitê do valor em dinheiro que dispõe até o final de 2006, temos muitas ações e pouco tempo, devemos sair hoje com propostas para enviar a Fortaleza, solicito também que a plenária concorde em encaminharmos ofício a Gerencia de Gestão da COGERH em Fortaleza, para usarmos esse recurso de maneira remanejada, quando necessário, e a plenária assim foi de acordo. Margarida Pereira, falou sobre o PROGERIRH, que será até 31/12/2006, e a partir de jan./2007, os recursos virão da cobrança, falou também que o ano de 2006, foi um atraso para execução dos projetos, fez a leitura do orçamento com os valores que dispomos e alguns membros questionaram a falta de informação sobre o orçamento do Comitê por parte da COGERH. O Sr. Oneci, disse que agora se preocupa com a maneira de como gastar esse dinheiro, pois o Comitê passou a vida toda buscando, precisando de recursos e tendo tanto recurso. O Sr. Gideone (membro do Comitê, representante da Secretaria de Agricultura de Acopiara), disse que devemos gastar porque podemos não dispor futuramente deste recurso, e que a Diretoria do Comitê deve ter conhecimento de tudo na COGERH, e repassar aos membros. O Sr. Paulo Maciel (Instituto Sertão),fez uso da palavra e disse que é necessário que não se gaste e sim invista. Ficaram então as seguintes propostas: 1- Capacitação de membros em: Gestão de Recursos Hídricos, Geoprocessamento, uso de GPS, manejo e captação do solo, 2 – Capacitações em Agrovilas (comissões de usuários), Gestão Ambiental (Trussu, Muquém, Rivaldo Carvalho e Arneiroz). 3 – Curso de Gestão Ambiental em Catarina-Ce. 4 – Mobilizações nos municípios que não estão representados no Comitê. O Sr. Amisterdan, falou sobre o Comitê do Salgado que fez especialização em Recursos Hídricos para os membros do Comitê e que pode ser feito na Bacia do Alto Jaguaribe. Pode-se buscar informações com a Sra. Ticiana Sturdat na UFC. O Sr. Paulo Maciel, disse que se busque especialização primeira em Educação Ambiental, pois as informações serão mais viáveis para depois gerenciarmos os recursos hídricos. O Sr. Alcides (membro do Comitê, representante do SAAE-Jucás), sugeriu que se invista nos membros do Comitê, que isso é primordial. O Sr. Dondi (vice-presidente do CSBHAJ), sugere que façam campanhas sócio-educativa. Kalina Kelma, (representante da Prefeitura de Quixelô), falou sobre a importância que tem a divulgação em rádios, pois muitas pessoas não conhecem o Comitê. Seguindo os trabalhos formou-se a comissão que acompanhará e elaborará a proposta para o investimento dos recursos e demais projetos do Comitê em 2006: Sr. Oneci Angelim (Cáritas Diocesana), Sr. Paulo Maciel (Instituto Sertão), Maria Nascimento (Paróquia Bom Jesus de Quixelô), José Martins (Prefeitura de Catarina), e a Diretoria do CSBHAJ. Ficou também agendada para 19/12/2006, a IV reunião ordinária do Comitê, e a Sra. Margarida Pereira, sugeriu que nessa reunião se planeje o orçamento de 2007. Joaquim Feitosa falou sobre o Projeto do Comitê “Impactos Ambientais Causados por Agrotóxicos Utilizados na Agricultura”., que se reúna um grupo menor para viabilizar e concluir o projeto. Maria Nascimento, se dispôs a ajudar no desempenho do projeto citado. Sra. Margarida Pereira fez a distribuição dos certificados aos membros do Comitê para o biênio 2006-2008, também fez junto a Diretoria do CSBHAJ, agradecimentos finais, encerrando assim os trabalhos. Nada mais a tratar eu Hewelãnya Uchoa lavrei a presente Ata.
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